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| Secretario de Educação da Prefeitura de Santo André Gilmar Silvério, reitor Prof. José Amilton, vice-reitora Leila Modanez e o deputado federal Vanderlei Siraque |
A
presidente Dilma Rousseff pode sancionar a Emenda 321, da Medida Provisória
651, que concede moratória da dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, e ainda
viabilizar o acesso da Fundação ao Proies (Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino). Para isso, os
deputados da bancada do ABC no Congresso Nacional lutam para que a medida, que pode
beneficiar ainda outras 77 instituições municipais de todo o país, passe pela
Comissão Mista, formada por senadores e deputados federais, depois pela Câmara
dos Deputados e, se aprovada, siga para o Senado, só, então, indo para sanção,
ou veto da presidência. Espera-se que todo este trâmite deve acontecer até o próximo
mês de outubro.
A
lei que pode dar o benefício à Fundação é a 12.989, de 2013, sancionada pela
presidente em junho deste ano, e de autoria do deputado federal, Pedro Uczai.
Esta lei permite a reabertura do prazo para o requerimento da moratória e do
parcelamento previstos no Proies. Ao descobrirem esta possibilidade, o reitor
da Fundação Santo André, prof. José Amilton de Souza, e o deputado federal,
Vanderlei Siraque, foram a Brasília conversar com o ministro Ricardo Berzoini,
para terem o apoio do Congresso em relação à Emenda 321.
Em
reunião na reitoria da Fundação, no último dia 24, Siraque informou que apresentou
a emenda com o apoio do Poder Executivo. “A perspectiva da aprovação é grande,
pois o benefício é para 77 instituições municipais e prefeituras de todo o
Brasil. Vamos conversar com os prefeitos e todas as instituições”, disse.
De
acordo com Siraque, a emenda não cria um benefício novo, mas dá um prazo maior
para que as entidades, que não foram beneficiadas com a lei, possam se
inscrever. “Várias instituições de Santa Catarina entraram com o pedido e foram
beneficiadas. Queremos estender o benefício para instituições de todo o país”, esclareceu.
Além
da moratória, a aprovação do texto permitirá que a Fundação Santo André possa quitar
outros débitos num prazo de até 180 meses, por meio do Refis. "Teremos uma
série de benefícios, e há uma possibilidade de saldar e parcelar a dívida com a
perspectiva de um futuro melhor", disse o reitor, prof. José Amilton. Além
disso, com a possibilidade de ampliar a adesão, o Governo Federal se
beneficiará com a maior entrada de recursos e pagamentos de dividas.
A
dívida de cerca de 100 milhões da Fundação Santo André aconteceu por conta de
um imbróglio entre a Receita Federal
e o Município de Santo André. De 2002 a 2007, a Fundação recolheu os impostos
para o município, numa soma de R$ 23 milhões. No referido período, a Receita
Federal entende que o valor deveria ter sido pago à União e aplicou uma multa
de R$17,7 milhões, mais os encargos de R$ 50,3 milhões, totalizando R$ 91 milhões
de dívida.
Prefeitura de
Santo André poderá receber cerca de R$ 60 milhões
Após
2011, a Fundação Santo André passou a pagar os impostos em juízo, até que a
justiça decida se eles vão para a União ou para o Município. Os valores
depositados já somam cerca de R$ 50 milhões atualizados. Com a Emenda 321 e a
possibilidade de aprovação da moratória, estes valores poderão ir para os
cofres públicos da Prefeitura de Santo André.
Segundo
o secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério, a Prefeitura defende
a tese de que a Fundação pagou o que deveria pagar, pois é uma universidade
municipal. “Defendemos a tese de que o imposto devido é para ser pago à
prefeitura. Esta emenda cria uma nova perspectiva para a Fundação e para o
município”, afirmou.
Emenda beneficia
milhares de estudantes
De
acordo com o deputado Vanderlei Siraque, a Emenda 321 deverá contemplar,
principalmente, milhares de estudantes das 77 Instituições de Ensino Superior
(IES) de todo o país. Segundo ele, o programa contempla, ainda, as instituições
de ensino superior que não são integrantes do sistema federal - como é o caso
da Fundação Santo André, criada por lei municipal.
O
deputado apresentou a emenda parlamentar, pleiteando a prorrogação do prazo
para a inscrição no programa. Caso sancionado pela presidente Dilma Rousseff,
as IES terão prazo maior para fazerem o requerimento de moratória e
parcelamento de suas dívidas.
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